NR-1 exige atenção a saúde mental no trabalho

NR-1

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o adiamento da vigência da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com destaque para os fatores psicossociais relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho.

A medida oficializada pela Portaria nº 1.419/2024, amplia o prazo de adequação para 26 de maio de 2026, o que permite que as empresas passem por um período educativo e orientativo para adaptação às novas exigências.

A decisão atende a pedidos de empregadores e trabalhadores, que apontaram insegurança técnica e jurídica sobre a aplicação da norma. O governo também anunciou ações complementares, como a criação de um grupo de trabalho tripartite, publicação de guia técnico e lançamento de manuais para apoiar a implementação da NR-1.

O adiamento representa uma oportunidade estratégica para as empresas. Os principais fatores de risco psicossociais que devem ser mapeados incluem sobrecarga de trabalho, qualidade das relações interpessoais, comportamento das lideranças e impacto de metas sobre os colaboradores. É essencial que as empresas façam uma análise crítica e aprofundada da sua operação.

Fiscalização começa a partir de maio de 2026, quando a Inspeção do Trabalho passará a autuar empresas que não cumprirem as exigências da NR-1.